O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, defendeu nesta quinta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.
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Em manifestação enviada à Corte, o juiz afirmou que uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki autorizou a continuidade das investigações contra Lula na 13ª Vara Federal, por ele chefiada.
A manifestação foi motivada por um pedido de informações feito pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que analisa liminar solicitada pela defesa de Lula.
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Os advogados pedem liminarmente que toda a investigação contra o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.
Grampos
O ex-presidente é investigado por suspeita de irregularidade na compra de cota de um apartamento em Guarujá, litoral de São Paulo, e por benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia, interior paulista.
Em função das investigações, os telefones de Lula foram grampeados após decisão do juiz. Na manifestação, Moro explicou que está cumprindo determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) foram retirados do processo, conforme decisão do ministro.
Para o juiz, o restante da investigação continua rígida, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa.
Sobre o questionamento dos advogados de áudios envolvendo parlamentares, que têm foro privilegiado no STF, o juiz afirmou que as provas não serão utilizadas sem autorização do ministro.
Zavascki
As investigações contra o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão de Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.
Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.