Senado retira polêmicas e devolve texto que regulamenta apps de transporte à Câmara

Em dia de protestos de taxistas e motoristas de Uber, novo texto retira exigência de placa vermelha e propriedade dos veículos

Por Marcelo Freitas - Metro Jornal Brasília
Polícia foi acionada para evitar confrontos - Alterson Rosa/FramePhoto/Folhapress
Senado retira polêmicas e devolve texto que regulamenta apps de transporte à Câmara

Por enquanto, nada muda. O Senado fez alteraçõesno texto e decidiu devolver à Câmara o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros como Uber, Cabify e 99.

O texto principal foi aprovado por 46 votos a favor e 10 contrários e, de forma simbólica, passaram três emendas, favoráveis aos aplicativos: cai a obrigatoriedade da placa vermelha; os municípios perdem poder para autorizar ou vetar a oferta do serviço; e os veículos emplacados não precisam estar em nome do motorista do aplicativo.

“É incompatível no mercado. É uma regra que não existe nem entre os táxis”, justificou o relator do projeto em plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

O plenário rejeitou outras 17 propostas de mudanças, como a redução de 25% para 5% da fatia dos aplicativos sobre a tarifa. “Só tráfico de armas e drogas podem ganhar isso. Estão superfaturando sobre os trabalhadores”, protestou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

O presidente global do Uber, o iraniano Dara Khosrowshahi, veio a Brasília para acompanhar a votação e se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas foi informado que o governo não se envolverá no tema.

Um acordo para que o presidente Michel Temer (PMDB) vetasse pontos polêmicos foi derrubado. “O governo não está participando dessa negociação”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Esplanada divida
A Esplanada amanheceu dividida. Do lado sul, pelo menos 2 mil taxistas estacionaram os carros. No lado norte, o protesto era de cerca de 1 mil motoristas de aplicativos. No fim da tarde, houve uma tentativa de confronto em frente ao Congresso. A polícia foi acionada e dispersou os manifestantes com gás de pimenta. Um homem foi detido por desacato.

Dentro do prédio do Congresso, o diretor de comunicação do Uber, Fabio Sabba, foi agredido com um soco. Em nota, a empresa  classificou como “inaceitável o uso de violência”.

Cade defende concorrência
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) elaborou um estudo que conclui que a entrada de aplicativos no mercado de transporte favorece a concorrência. O documento aponta que a transparência quanto a preço, duração e percurso da corrida, além da possibilidade de avaliação do motorista e do veículo favorecem a criação de regras que corrigem falhas de mercado.

“A economia de compartilhamento traz benefícios tanto para os consumidores quanto para os ofertantes. Os primeiros são beneficiados porque conseguem usufruir de determinados bens de maneira temporária, com uma maior variedade de opções de consumo e com preços geralmente mais baixos”, afirma.

A nota técnica é premilinar e ainda vai avaliar posteriormente o impacto da entrada de Uber, Cabify e 99 no mercado de táxis.

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