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Após quase sete horas de sessão, a Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, em primeira votação, o projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) que autoriza a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) da capital, base de cálculo para o IPTU.
O texto foi aprovado com 30 votos a favor e 18 contra. Um vereador se absteve. Essa foi a votação mais apertada de Haddad neste primeiro ano de governo O texto ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção do prefeito.
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Para conseguir passar o novo texto e evitar novo revés, Haddad aceitou, por meio de emendas, diluir o reajuste. Em 2014, os contribuintes comerciais terão um aumento máximo de 35%. No caso dos residenciais, o teto será de 20%. Em 2015, os tetos máximos caem para 15% (comerciais) e 10% (residenciais). Esse teto será mantido até que o contribuinte quite todo o percentual de aumento.
De acordo com o vereador Paulo Fiorilo (PT), a inflação do período já está embutida nas travas. Ou seja, o contribuinte que tiver resíduo de imposto a partir de 2015 pagará o percentual, sem a correção da inflação do ano.
Com os novos percentuais de trava, vereadores calculam que o aumento máximo de IPTU, em um período de 4 anos, pode chegar a 50% no caso dos imóveis residenciais, e 80% para os comerciais.
O primeiro texto enviado pelo governo à Câmara previa uma trava de 45% para os comerciais e de 30% para os residenciais. A proposta ainda previa a correção dos valores pela inflação. Nesse caso, o reajuste em quatro anos poderia chegar a 73% para os residenciais. No caso dos comerciais, o aumento poderia ser de até 146%.
Aposentados
Uma outra emenda aprovada ontem ainda prevê uma escala de descontos para os aposentados. Aqueles que recebem até três salários mínimos continuarão isentos. Quem recebe de 3 a 4 salários mínimos terá 50% de desconto. Para os que recebem de 4 a 5 salários mínimos, o desconto será de 30%.
Entidades devem ir à Justiça contra aumento
Associações de moradores de bairros se organizam para acionar a Justiça contra o aumento do IPTU.
A presidente da Associação de Moradores de Moema, Rosângela Lurbe, diz que tem conversado com representantes de 29 bairros, como Morumbi, Pinheiros e Jardins, em busca de uma solução judicial para o caso.
O grupo decidiu que deve primeiramente procurar o MP (Ministério Público) para pedir ao órgão que ingresse com uma ação civil pública.
Caso a medida não prospere, as associações devem estudar outras medidas judiciais contra a prefeitura. “Ninguém teve aumento de 20%. Pagamos uma taxa alta e não vemos retorno em iluminação, pavimentação e outros serviços”.
O presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, Marcelo Manhães, diz que, a princípio, não existe ilegalidade no reajuste. Segundo ele, o que pode ser usado como argumento em um eventual processo é o princípio da razoabilidade.
“Não é razoável aumentar 30%, 40%, 50% em três anos. O fato de um imóvel dobrar de valor, não significa que seu salário tenha aumentado 100%”. Segundo ele, a comissão ainda vai se reunir para saber se vai propor alguma medida judicial.
O presidente da Associação Comercial, Rogério Amato, diz que o reajuste do IPTU vai ter reflexos nos preços ao consumidor. “É impossível não repassar o reajuste. Alguém acaba pagando a conta. Um reajuste justo seria a correção da inflação”.
Queda na arrecadação chega a R$ 150 mi
Na proposta de Orçamento enviada à Câmara, a prefeitura planejava arrecadar R$ 1,3 bilhão a mais com IPTU no ano que vem por causa da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores).
Mas o aumento de 24% estava baseado nos tetos de reajuste de 30% (imóveis residenciais) e 45% (comerciais).Com a redução das travas para 20% e 35%, respectivamente, serão R$ 150 milhões a menos.
A mudança fará com que o aumento médio para imóveis residenciais cai de 17% para 11%, em 2014, segundo a Secretaria Municipal de Finanças. Já o reajuste médio dos imóveis comerciais passará de 39% para 31%.
Bastidores – Esforço concentrado
Para convencer vereadores da base a aprovar o reajuste, o prefeito Fernando Haddad designou o secretário de Relações Governamentais, João Antonio. Desde a noite de anteontem, ele telefonou para parlamentares do PMDB, do DEM e do PSD, que são aliados, mas deixaram o plenário na quarta-feira, impedindo a aprovação do texto. Ele focou suas ações em cinco dos oito paramentares do PSD, comandado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab – Souza Santos, Marta Costa, David Soares, Edir Sales e Goulart. Para convencê-los, além de reduzir o teto do reajuste, prometeu agilizar processos de interesse deles nas subprefeituras.
