Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (14) proposta do governador João Doria (PSDB) para uma série de medidas de contenção de gastos no estado de São Paulo, que incluem o fim de órgãos bastante conhecidos dos moradores, programa de demissão de até 5,6 mil funcionários públicos e corte de benefícios fiscais.
A justificativa do estado para o projeto é cobrir o déficit orçamentário acentuado pela covid-19 e estimado em R$ 10,4 bilhões para 2021. O pacote original pouparia, de acordo com o governo, cerca de R$ 8,8 bilhões.
Mas foi preciso muita negociação com os deputados para que o texto-base fosse aprovado, depois de duas semanas de adiamentos provocados pela inusitada união de PT, Psol, PSL e Novo. Os novos cálculos de quanto será economizado ainda serão divulgados. A votação na madrugada de ontem teve placar de 48 deputados a favor e 37 contra. A apreciação de itens retirados do texto-base ainda não tem data definida.
Fim de autarquias
O governo queria a extinção de 10 fundações e autarquias, mas quatro foram “salvas” em negociação com os deputados: Fundação para o Remédio Popular, Fundação Oncocentro, Instituto de Medicina Social e de Criminologia e Fundação Instituto de Terras. Entre as que deixam de existir em até 180 dias após a publicação estão CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). A primeira será incorporada à Secretaria de Habitação e a segunda passará os contratos de concessão no transporte público para a Artesp, que já faz a fiscalização de concessões de estradas.
Demissões
O texto-base aprovado prevê a criação em caráter permanente do PDI (Programa de Demissão Incentivada), voltado para servidores públicos estáveis em condições ou já aposentados. De acordo com o governo, eles representam 5,6 mil funcionários e custam aos cofres R$ 50 milhões por mês. Entre as vantagens da adesão está indenização calculada com base nos anos trabalhados.
Impostos
Outro ponto polêmico do pacotão é a redução de benefícios fiscais no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), inclusive para produtos fixadas abaixo de 18%. Neste caso, itens da cesta básica poderiam encarecer. Mas Doria assumiu compromisso público de deixar os alimentos de fora. “Não haverá aumento de nenhum imposto na cesta básica de alimentos e de medicamentos. A suspensão momentânea de incentivos fiscais é válida por 24 meses”, disse à imprensa.
Veja o que muda
Principais pontos aprovados ontem do projeto de lei 529/2020, com medidas para o ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do estado de São Paulo
Órgãos extintos em até 180 dias
- Fundação Parque Zoológico de São Paulo
- Instituto Florestal
- CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo)
- EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo)
- Sucen (Superintendência de Controle de Endemias)
- Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo)
Programa de Demissão Incentivada
Quem poderá participar? Servidores celetistas estáveis (de autarquias, secretarias e universidades) com requisitos para aposentadoria e os já aposentados que ainda trabalham
Funcionário público que aderir poderá optar por uma das indenizações:
– 65% da última remuneração mensal, multiplicada pelo fator que corresponde à quantidade de anos completos e ininterruptos trabalhados, limitando-se a 35 anos, pagos em 90 dias
– 80% da última remuneração mensal, multiplicada pelo fator que corresponde à quantidade de anos completos e ininterruptos trabalhados, limitando-se o fator a 35 anos, pagos em 36 meses
ICMS
O governo fica autorizado a reduzir benefícios fiscais na cobrança do ICMS. A intenção é um corte linear dos benefícios em 20%, embora o valor não esteja descrito na lei. O texto também equipara a benefício fiscal a alíquotas do imposto fixadas abaixo de 18%
IPVA
Isenção para pessoas com deficiência passa a ser automática apenas para casos em que a deficiência não impede a condução do veículo adaptado. Para casos em que o veículo não é conduzido pelo deficiente, serão necessárias vistorias do Detran e identificação visual com: “Uso exclusivo para transporte de pessoa com deficiência”
