A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o projeto de lei que estabelece as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo
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O projeto também fixa uma taxa máxima de juros de 100% do valor original da dívida para o crédito rotativo e o parcelamento de faturas de cartões de crédito e outros instrumentos de pagamento pós-pago. Em outras palavras, a dívida poderá, no máximo, dobrar de tamanho. Atualmente, as taxas no rotativo ultrapassam 445% ao ano, o que permite que a dívida quintuplique. Essa medida será válida caso o setor financeiro não apresente uma autorregulação nos próximos 90 dias, após a publicação da lei.
Durante a votação, apenas o partido Novo se posicionou contra o projeto e todos os destaques foram rejeitados. Agora, o texto segue para análise do Senado.
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O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), esclareceu que a limitação se aplica apenas às taxas do rotativo do cartão de crédito e ao parcelamento com juros, deixando de fora as compras parceladas sem juros, uma modalidade amplamente usada no varejo.
A discussão sobre a limitação das compras parceladas sem juros foi levantada pelos bancos
Os bancos argumentaram que assumem todo o risco da operação sem serem remunerados, enquanto outras partes da cadeia, como as maquininhas de pagamento, podem fazer a antecipação de recebíveis sem assumir risco de crédito.
O projeto também inclui um mecanismo para incentivar a portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e outras dívidas relacionadas, tornando o processo de portabilidade mais acessível aos consumidores.
O Desenrola é o programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas com bancos, permitindo o pagamento à vista via Pix ou parcelado com juros máximos de 1,99% ao mês. O programa já está em operação, beneficiando consumidores com dívidas de até R$ 100 mil e renda mensal de até R$ 20 mil, e tem planos de expansão para abranger um público mais amplo.
Com a aprovação desse projeto, espera-se maior controle sobre as taxas de juros e mais facilidade para os consumidores renegociarem suas dívidas através do Desenrola.
