STF julga direito ao esquecimento no Brasil; entenda

Por Rádio Bandeirantes

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quinta-feira (1º) uma ação que discute o chamado direito ao esquecimento. O termo representa a possibilidade de uma pessoa não querer que um fato do passado seja exposto ou permaneça em evidência ao público.

A decisão da Corte sobre o tema será aplicada a todos os tribunais brasileiros, o que poderá trazer várias consequências para o mundo da internet. Se a interpretação do STF for favorável ao direito ao esquecimento, a exclusão de dados publicados no passado poderá ser permitida.

Sendo assim, poderá haver proibição para que informações sejam postadas novamente e e a remoção de dados antigos registrados em mecanismos de buscas.

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Vale Outubro

Para o professor de Direito Civil da UERJ (Universidade Estadual do Rio), Anderson Schreiber, o tema oferece ao indivíduo o direito de se defender contra uma retratação pública desatualizada.

Uma das principais preocupações sobre a aplicação do direto ao esquecimento é o impacto na liberdade de imprensa e expressão. Por exemplo: um político corrupto poderia exigir o direito de apagar publicações sobre condenações judiciais que sofreu?

Para Tais Gasparian, advogada especializada em mídia e internet, esse tipo de aplicação poderia excluir fatos históricos da rede e ser interpretado como censura. Ela destaca que o direito à informação deve ser priorizado.

A forma de aplicar o direito ao esclarecimento nas decisões judiciais será definida pelo STF durante o julgamento.

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