STF suspende ação penal contra o secretário de Transportes de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a ação penal contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo, Alexandre Baldy.

A decisão liminar, do ministro Gilmar Mendes, determina o cancelamento até que a Corte analise se o caso deve ser julgado pela Justiça Eleitoral de Goiás. O pedido foi feito pela defesa de Baldy, que alega que as acusações se referem a pagamentos relacionados a fins eleitorais.

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De acordo com o Ministério Público Federal, Alexandre Baldy teria cometido crimes de corrupção passiva, fraude a licitação, peculato e organização criminosa em contratações de organização social para a área da saúde de Goiás, entre os anos de 2014 e 2018, quando exerceu os cargos de Secretário de Comércio e deputado federal pelo estado, além de ministro da Cidade do governo de Michel Temer.

A denúncia foi feita com base em delações premiadas que relataram supostos pagamentos de vantagens indevidas para obtenção de benefícios em contratos com entidades públicas.

Baldy foi preso temporariamente no início de agosto, após desdobramento da Lava Jato do Rio e determinação do juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. Ele foi solto dois dias depois.