Justiça volta a suspender perícias médicas presenciais no INSS

As atividades presenciais dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram suspensas novamente nesta quarta-feira (23), após uma liminar concedida pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira.

A decisão impedirá o governo de cortar pontos e remunerações de servidores que não comparecerem ao trabalho, além de tornar sem efeito um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão.

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A liminar atende a uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que alega falta de condições sanitárias contra a covid-19 para retomar o atendimento presencial. O governo nega que as condições de trabalho sejam inseguras aos profissionais, e vai recorrer da decisão.

A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria dizia na semana passada reconhecer apenas 18.

Segundo levantamento feito pelo sistema Broadcast, do Estadão, mais de um milhão de brasileiros estão hoje à espera de uma perícia médica. Em balanço divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em parceria com o INSS, está registrada a presença de 351 peritos médicos no turno desta terça-feira (22). Até as 16h de ontem, haviam sido realizadas 3.059 perícias presenciais.

Ainda de acordo com o balanço do INSS, 135 peritos que deveriam ter comparecido ao trabalho não se apresentaram.