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Itamaraty: Fracasso do acordo com UE seria ‘desincentivo’ ao combate aos problemas ambientais no Brasil

Em nota, Ministério das Relações Exteriores diz que UE poderia agravar problemas ambientais no Brasil ao não assinar acordo

O governo brasileiro afirmou que a não aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia seria um desincentivo aos esforços do País para fortalecer sua legislação ambiental e poderia agravar ainda mais os problemas ambientais da região.

O aviso foi dado em nota conjunta publicada nesta terça-feira pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura para rebater relatório encomendado pelo governo francês a um comitê de especialistas independentes, divulgado na semana passada, que alerta sobre os riscos ambientais representados pelo acordo.

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«A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do Acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região», afirma o texto.

Na nota, os ministérios afirmam que o relatório apresenta argumentos «não baseados em critérios técnicos» e acusa os franceses de protecionismo. «O relatório da comissão de avaliação do acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul», diz a nota. «Muitas das conclusões do relatório refletem as preocupações protecionistas de segmentos europeus.»

Desde que as queimadas na Amazônia e no Pantanal se intensificaram, governos de países europeus se posicionaram contrariamente à ratificação do acordo que, apesar de ter sido fechado entre os representantes dos blocos em junho do ano passado, ainda tem que ser aprovado pelos parlamentos dos países e pelo parlamento europeu.

O governo do Brasil costuma atribuir parte das críticas ao protecionismo de produtores da Europa, principalmente os de bens agrícolas. «O governo brasileiro refuta qualquer afirmação de que o acordo aumentaria a destruição da floresta amazônica. O referido acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria», afirma a nota de hoje.

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