Governo completa um ano de omissão sobre pagamentos a militares inativos

Na última sexta-feira (11), uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigou o governo federal a divulgar os valores dos pagamentos feitos a militares da reserva e pensionistas completou um ano de vida — ainda sem ter sido cumprida.

Desde 11 de setembro de 2019, quando foi emitida a decisão que liberaria os dados para consulta pública, o governo de Jair Bolsonaro omite tais valores.

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Os dados incluem, por exemplo, reservistas, reformados e filhas solteiras de militares, além de aposentados das Forças Armadas (incluindo o próprio presidente da República, o vice Hamilton Mourão e ao menos nove ministros).

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A consulta pública e individual às remunerações de militares da ativa e servidores civis já é permitida, e, após despacho do TCU, informações de servidores aposentados e pensionistas de outros órgãos e Poderes foram tornadas públicas.

O requerimento para acesso aos dados foi feito pela agência de checagem Fiquem Sabendo, que denunciou sob argumento de “desrespeito aos princípios da eficiência e publicidade dos gastos”.

O governo federal chegou a recorrer da decisão, mas foi recusado em dezembro de 2019. Apesar da promessa em disponibilizar tais dados para consulta até julho deste ano, as informações seguem inacessíveis.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a Controladoria Geral da União — que gerencia o Portal da Transparência do governo federal — afirmou que “não foi possível” disponibilizar a consulta, mas disse estar em “fase final” de homologação das fontes destes dados, que são recebidos através de outros órgãos.