Salário maternidade: qual o valor, quem tem direito e como receber

Você sabia que adoção e guarda judicial também dão direito ao benefício? Saiba mais a seguir

Por Metro Jornal com Agência Brasil

Previsto por lei, o salário-maternidade é direito garantido de todas as funcionárias que se afastam do trabalho por causa do nascimento de filho. Mães adotantes ou que recebem guarda judicial também têm direito, além daquelas que precisaram por procedimento legal de aborto.

A solicitação do benefício pode ser feita via internet, no portal de atendimento Meu INSS. É necessário ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazer um cadastro para ser acesso ao site.

Não é necessário comparecer presencialmente às unidades do INSS, a não ser quando solicitado para comprovação – procedimento que envolve apresentação de uma série de documentos originais.

Quem tem direito

Além dos casos de nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial, a Lei nº 12.873 prevê a possibilidade de homens solicitarem o benefício. Confira regras e condições aqui.

“O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção”, diz instituto para casos de famílias monoparentais ou de pais homoafetivos.

O INSS também assinala a previsão de pagamento “no caso de falecimento do segurado, que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade” para o cônjuge ou companheiro sobrevivente, se este também possuir “as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições.”

Para a pessoa segurada que tem vínculo com carteira de trabalho, o salário-maternidade deve ser solicitado diretamente ao empregador. Em nenhum caso é necessária a intermediação de advogado, despachante ou outra pessoa.

Valores e duração

O pagamento do salário maternidade é realizado por até 120 dias. O cálculo do valor do benefício varia conforme vínculo empregatício e a condição da segurada. “Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho”, informa o INSS.

No caso da empregada doméstica em atividade, o INSS salienta que “a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor do seu último salário de contribuição.”

Para a segurada especial, o INSS descreve que o valor mensal do benefício é de um salário-mínimo. Mas, “caso efetue contribuições facultativamente, será o valor de 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período não superior a 15 meses.”

A contribuinte individual do INSS, facultativa e desempregada – ainda com status de segurada – terá direito a 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses. Exemplos das formas de cálculo do benefício estão disponíveis no site do INSS.

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