O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) proíbe o uso de radar escondido em todas as rodovias, avenidas e ruas do país. A regra vale para os equipamentos portáteis ou fixos, instalados a partir de novembro deste ano.
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Todas as vias monitoradas deverão ter placas indicando com clareza a velocidade máxima permitida. O órgão determina ainda que as autoridades de trânsito divulguem na internet quais são os trechos fiscalizados.
Para o presidente da Comissão de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rosan Coimbra, as novas regras geram uma confiança maior dos motoristas nos órgãos de fiscalização. “A partir dessa resolução, os condutores serão melhor informados a respeito do posicionamento dos equipamentos. Essa resolução também proíbe a instalação de equipamentos de fiscalização em árvores, pontes, viadutos, o que era muito comum.»
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Também deverá ser sinalizado ao motorista as vias onde há redução gradual de velocidade. Para o presidente do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), José Aurélio Ramalho, as medidas podem impactar negativamente no trânsito. «Quando há sinalização ostensiva sobre um radar, o ‘pseudo infrator’ tira o pé do acelerador. Ali, naquele local, não vai ter tanto acidente. Você pode ter certeza que, passando o radar, ele volta a acelerar e colocar em risco a sociedade.»
Mais novas regras de uso do radar
Pelas novas regras, também fica proibido o uso de radares sem registrador de imagem. Já as «lombadas eletrônicas» só poderão existir em trechos críticos e que representam riscos para pedestres e ciclistas, por exemplo.
Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes afirma que os radares da cidade de São Paulo são visíveis e sinalizados de forma adequada. Diz ainda que, por isso, a capital vem registrando queda no número de autuações anualmente, sem abrir mão da segurança viária.
Os municípios terão até novembro de 2021 parar ajustar às novas regras os equipamentos já existentes nas vias.