Câmara de São Paulo aprova projeto que regulamenta o trabalho de entregadores

Por Victor Lupato - Rádio Bandeirantes

A Câmara de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos entregadores na capital. A proposta vale para aplicativos de delivery, tomadores e contratantes, que terão que se responsabilizar pelo serviço.

As empresas – como iFood, Rappi e Uber Eats – serão obrigadas a pagar 30% de adicional de periculosidade para todos que usam a motocicleta como ferramenta de trabalho. A regra atual vale apenas para os contratados em regime de CLT.

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Além disso, as empresas passam a responder solidariamente com custos hospitalares, por exemplo, em caso de acidentes com o trabalhador. Os empregadores só poderão contratar motociclistas que tenham Condumoto e Licença Motofrete.

O projeto de lei também altera um outro ponto: empresas não poderão estimular a velocidade nas entregas. O Sindicato dos Motoboys de São Paulo faz duras críticas às empresas do setor e acredita que é necessário maior segurança de trabalho para a categoria.

Apenas durante a quarentena, houve aumento de 38% nas mortes de motociclistas na cidade de São Paulo, segundo dados do Infosiga. O Presidente do Sindimoto SP, Gilberto dos Santos, afirma que é preciso acabar com as bonificações para motofretistas. Empresas que descumprirem a nova norma poderão pagar multa entre 300 e 3 mil reais por motoboy contratado.

A proposta deve entrar na pauta da Câmara na semana que vem para a segunda e definitiva votação e, se aprovada, segue para sanção do prefeito Bruno Covas.

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