Projeto unifica alíquota do IPVA em São Paulo e mantém isenção apenas para PCD com veículo adaptado

Tramita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um Projeto de Lei do governo estadual que unifica a alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) em 4%, mesmo para veículos que poluam menos. Essa é a mesma porcentagem que carros que rodam abastecidos com gasolina, diesel e modelos flex pagam.

Atualmente, a cobrança dos veículos com motores a etanol, gás natural, elétricos ou híbridos é de 3% do valor do automóvel. Além disso, o projeto mantém isenção do imposto apenas para pessoas com deficiência que possuem veículos adaptados.

Segundo o governo de São Paulo, essa é uma das formas de coibir fraudes e garantir o benefício apenas a quem tem direito. Se o projeto for aprovado, quem está isento por um problema de saúde sem a necessidade de adaptação veicular começaria a pagar o IPVA.

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Para o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Carlos de Moraes, a gestão paulista tenta resolver problemas de caixa com ações que irão extinguir isenções para os que hoje se enquadram na categoria conhecida como PCD. «A gente precisa separar o que é ajuste fiscal e o que é necessidade para a mobilidade das pessoas que realmente precisam. Da mesma forma a redução do IPVA para carros com mais eficiência energética está indo na contramão do que todos os países modernos fazem.»

Em nota, o governo de São Paulo informou que o número de isenções de IPVA cresceu de 138 mil para 313 mil veículos desde 2016. Com isso, o valor das isenções aumentou de R$ 232 milhões para R$ 567 milhões. Enquanto isso, no mesmo período, a população de pessoas com deficiência no estado cresceu apenas 2% – de pouco mais de 3,1 milhões para cerca de 3,2 milhões.

Ainda segundo a gestão de João Doria (PSDB), o Projeto de Lei prevê ainda a criação de um cadastro de carros adaptados pelo Detran. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp.