Governo terá portal para devolução de auxílio emergencial pago indevidamente

Quem reembolsar governo fica isento de sanções pela Receita Federal

Por Metro Jornal com Rádio Bandeirantes

O governo federal vai lançar um site para devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente. O recurso está previsto na MP (medida provisória) que estende o benefício até o fim do ano, com quatro novas parcelas de R$ 300.

A informação foi divulgada em primeira mão a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes, pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Ele explicou que cidadãos poderão assinar um termo de arrependimento para devolver os valores pagos pelos cofres públicos federais. Segundo o ministro, quem reconhecer o erro e reembolsar o governo federal fica automaticamente isento de sanções, como multas e correções monetárias.

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"No início do mês de dezembro, a gente vai mandar pra Receita Federal, que vai aplicar na base de dados. Aqueles que receberam indevidamente, vão ter que ajustar a conta com o fisco com juros, correção monetária e mais multa.", alertou. No caso de funcionário público, o fraudador pode até ser demitido por justa causa.

Pelo balanço mais recente, segundo o ministro Onyx Lorenzoni, 140.313 pessoas já devolveram R$ 145 milhões recebidos indevidamente.

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