Projeto altera Lei Cidade Limpa em SP e permite outdoors

Por Estadão Conteúdo

A Lei Cidade Limpa, criada em 2006 para limitar o uso da publicidade na paisagem urbana em São Paulo, proibindo a colocação de peças publicitárias em espaços públicos, pode sofrer a mudança mais significativa desde a criação.

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que permite a instalação de outdoors no topo de prédios. Temendo a volta da poluição visual, especialistas criticam o projeto.

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Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em mais uma votação e, depois, ser sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
O projeto de lei 898/2013, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), altera os artigos 18 e 44 da Lei 14.223. O vereador argumenta que a instalação de outdoors na cobertura dos prédios depende da aprovação pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e formado por representantes do poder público e da sociedade civil.

"A paisagem arquitetônica será preservada, nos moldes do que já ocorre em outros países onde esse tipo de publicidade é permitida. Não se trata, portanto, de uma liberação geral e sem controle", afirma Tuma, que considera a mudança na lei importante neste momento de pandemia. "A mudança vai permitir geração de renda, aquecimento da economia e ampliação da receita tributária."

A primeira votação ocorreu na quarta-feira, em caráter nominal, ou seja, apenas os vereadores contrários se manifestaram. O projeto foi rejeitado pelas bancadas de PT, PSOL e mais oito vereadores de outros partidos. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana  preferiu não se manifestar, pois também aguarda a tramitação na Câmara.

O Estadão apurou que ela recebeu o projeto com ressalvas. Representantes do poder municipal argumentam que a permissão de publicidade para um setor – no caso, os edifícios – fere o princípio constitucional da isonomia e pode gerar reação em cadeia. Bancas de jornais, por exemplo, também vão reivindicar a autorização para exibir mensagens publicitárias, caso o projeto seja aprovado. Especialistas também questionaram a proposta de mudança. Argumentam que a proibição da publicidade valoriza o ambiente natural e construído da cidade e contribui para preservar a memória urbana.

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