A defesa de Wilson Witzel apresenta ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de cassação de liminar que o afastou do cargo de governador do Rio de Janeiro. O recurso, apresentado no sábado (29), busca derrubar a decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, que tirou o político da função por 180 dias.
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Os defensores querem que o plenário da STF decida sobre questões que consideram não estar claras no trâmite que levou ao afastamento de Witzel – entre as quais, se é necessário ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.
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Eles também querem uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar essa decisão do afastamento – se seria um quórum de 2/3 ou formado por maioria simples, já que a decisão da última semana foi monocrática – ou seja, tomada por apenas um ministro.
A expectativa dos advogados é a de que o pedido seja apreciado antes desta quarta-feira (2), data em que os ministros da Corte especial do STJ, sendo os mais antigos do tribunal, vão se reunir.