Fundeb tem último desafio antes de começar a valer: a regulamentação

Por André Vieira - Metro Jornal

Maior e mais importante fundo de financiamento da educação básica, o Fundeb – que envolveu muito debate ao longo dos últimos anos, até com risco de sua extinção, mas que foi aprovado e promulgado pelo Congresso na semana passada – tem agora um novo e urgente desafio: a regulamentação.

É só a partir dessa lei específica, que deve ser discutida e aprovada até o fim do ano, que o novo Fundeb poderá começar a ser o instrumento transformador que se espera já a partir de 2021. Um dos entraves é a eleição municipal, que será realizada bem no meio do caminho e deverá movimentar os parlamentares para fora de Brasília (DF), em atividades de campanha por todo o país.

A regulamentação é importante porque vai definir, por exemplo, o modelo de distribuição dos recursos e quais critérios serão adotados para medir o desempenho das redes públicas estaduais e municipais de ensino.

Presidente-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz disse ter mapeado, pelo menos, 20 pontos do novo Fundeb que dependem de regulamentação. O Congresso promete ser ágil na discussão.

Promessa de futuro

Formado por recursos recolhidos pelos municípios, estados e União, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para o custeio da rede pública de ensino em 2019 – o que representa dois terços de todo dinheiro que os municípios colocaram na educação.

Aplicado desde 2007, o Fundeb estava previsto para ser encerrado em 31 de dezembro deste ano, mas agora se tornou uma política pública permanente, já que a proposta aprovada pelo Congresso incorporou o fundo à Constituição.

O novo Fundeb também vai aumentar a fatia de contribuição do governo federal, que hoje é de 10% e vai subir gradualmente até atingir 23% em 2026. Na prática, o que se espera é que o Fundeb ajude a melhorar a qualidade da educação pública no país e a reduzir as desigualdades.

Com o novo modelo, o investimento mínimo anual por aluno vai subir de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil e 46% dos municípios sairão da condição crítica de subfinanciamento do setor. Pelas contas do Todos pela Educação, sem o Fundeb, a diferença de investimento nos alunos das escolas públicas com mais e menos recursos é de até 15 vezes. No modelo atual, essa diferença cai para sete vezes e, com o novo Fundeb, reduz ainda mais, para até três vezes.

O ABC do Fundeb

O que é?
É um grande cofre que reúne recursos recolhidos pelos municípios, estados e União e que distribuiu dinheiro para o pagamento de professores e para o financiamento de toda a cadeia da educação básica, da creche ao ensino médio.

O que muda?
Não há mais o prazo de vigência. Agora, o Fundeb é uma política permanente do país, prevista na Constituição e com revisões periódicas. A fatia de participação do governo federal também vai aumentar. Hoje, a União complementa 10% do fundo. Esse valor vai subir gradativamente até atingir 23% em 2026. Em valores atuais, isso significa expandir a complementação anual de R$ 15,8 bilhões para R$ 36,3 bilhões.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para o financiamento da rede pública de educação.

Valor investido por aluno
Hoje: R$ 3,7 mil
Em 2026: R$ 5,7 mil

Valor para pagamento dos professores
Hoje: mínimo de 60% dos recursos recebidos
A partir de 2021: mínimo de 70% dos recursos recebidos

Fonte: Todos pela Educação, Câmara e Senado

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