Desembargador que humilhou guarda em Santos começa a ser julgado nesta terça

Por Lucas Herrero - Rádio Bandeirantes

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) inicia, às 14h desta terça-feira (25), o julgamento do desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou um Guarda Civil em Santos enquanto caminhava na orla da praia.

O caso ocorreu no dia 18 de julho, quando o funcionário público flagrou o magistrado sem máscara e pediu para que ele colocasse o equipamento. O desembargador insistiu, dizendo que não usaria e que o decreto da cidade do litoral não era lei.

Siqueira até ligou para o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, o chefe da Guarda Civil Municipal. Depois, chamou o guarda de analfabeto, rasgou a multa recebida, de R$ 100, e saiu andando. O uso da máscara é obrigatório em locais públicos e estabelecimentos comerciais por decreto estadual e municipal.

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Como funciona o julgamento

No dia 26 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu uma reclamação disciplinar contra o magistrado. Nesta terça, 25, será apresentado um relatório com as conclusões da corregedoria. Martins pode propor ao plenário do CNJ, composto por 15 membros, a abertura de um processo administrativo disciplinar.

Serão ouvidos também representantes da defesa do desembargador e das duas outras ações em andamento, uma da Associação de Guardas Municipais do Brasil e outra da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.

Segundo o presidente da Frente Ampla, Flávio Bastos, a ação específica do grupo também pede o afastamento cautelar do desembargador até o fim do julgamento. "Vamos imaginar que chegue a ele um caso relacionado ao uso de máscaras. A sua imparcialidade já está comprometida. Então essa representação é para a instauração de um processo disciplinar e afastamento cautelar das suas funções. Condutas que são incompatíveis com a honra e o decoro da magistratura. Queremos reforçar a necessidade de que todos na sociedade brasileira se submetam à lei igualmente", explica Bastos

Possíveis consequências

Caso o plenário abra o processo administrativo, o acusado terá mais uma chance para apresentar provas, documentos e testemunhas. Segundo apuração da reportagem, o desembargador já solicitou segredo de Justiça para o caso.

Ele pode ser removido compulsoriamente da comarca de São Paulo para outra unidade ou até mesmo ser demitido. Há ainda a possibilidade de afastamento das funções ou aposentadoria – em ambos os casos, recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

Além do rito no CNJ, a Frente Ampla enviou uma notícia-crime ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) pedindo a instauração de um inquérito policial que investigue as condutas do magistrado por violação da lei. A reportagem tentou contato com a defesa do desembargador Eduardo Siqueira e não obteve resposta até o fechamento da matéria.

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