O TikTok se tornou um dos maiores sucessos da internet durante a pandemia de covid-19. Mas apesar do app estar disponível em mais de 150 países e com número superior a 1 bilhão de usuários, dúvidas sobre sua segurança e privacidade de dados têm alertado autoridades no mundo todo. Em alguns casos, como a Índia, o aplicativo já foi proibido e segue na mira de outras nações como Reino Unido, Estados Unidos, França e Austrália.
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“O TikTok solicita uma série de permissões em seu dispositivo e, com a permissão concedida, ele tem acesso total à câmera, ao microfone, à conexão wi-fi do dispositivo e aos contatos telefônicos. Tudo isso permite que o aplicativo funcione e tire fotos, vídeos, grave áudio e som. Ele inclusive pode manter ligado no dispositivo e iniciar o aplicativo automaticamente quando o telefone for reiniciado, como o recurso de inicialização de alguns aplicativos em computador, por exemplo”, contou ao Metro Jornal James Jin Kang, professor de computação e segurança na Edith Cowan University, com sede na Austrália.
Nos Estados Unidos, a proibição do aplicativo tem sido levada a sério e integrantes do governo, assim como o presidente Donald Trump, se pronunciaram.
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Em comunicado à imprensa, o secretário de estados dos EUA, Mike Pompeo, anunciou o programa chamado “Rede Limpa”, o qual explica a abordagem do presidente Trump como a finalidade em “proteger a privacidade dos cidadãos norte-americanos e as informações mais confidenciais das empresas do país contra intrusões agressivas de atores malignos, como o Partido Comunista Chinês.”
No início deste mês, Trump chegou a ameaçar retirar a plataforma do país por meio de uma ordem Executiva. “No que diz respeito ao TikTok, estamos proibindo-o nos Estados Unidos”, afirmou o republicano.
Em resposta, a diretora geral da empresa nos EUA, Vanessa Pappas, afirmou que a força-tarefa no país busca construir o mais seguro dos apps.
Uma das preocupações sobre o TikTok é a segurança. Entenda o que o aplicativo possui permissão para acessar no seu celular:
• Gravação de áudio e vídeo.
O TikTok tem acesso total à câmera e microfone (o que permite o aplicativo gravar vídeos), mas segundo o professor Kang, isso pode acontecer sem que o usuário perceba.
• Acesso a outros aplicativos do celular.
Um dos recursos mais importantes é que o TikTok pode acessar outras plataformas em execução ao mesmo tempo. Isso pode dar permissão para acessar dados bancários, por exemplo.
• Localização.
TikTok tem acesso total à localização GPS.
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Como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) pode impactar o TikTok no Brasil?
A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil impacta a operação do TikTok porque a lei brasileira, assim como as melhores leis de privacidade no mundo, não se preocupa com a localização da empresa. Ou seja, não é o fato do app ter sede ou não no Brasil, mas sim se o mercado é o consumidor brasileiro e se existe coleta de dados no Brasil. Se o usuário está no Brasil no momento em que ocorre a coleta de dados, a empresa está sujeita à lei brasileira.
Há espaço no Brasil para iniciativas como a de Trump para banir o app?
O tratamento destes dados pessoais devem estar em conformidade com a lei brasileira. Com relação à LGPD, as sanções foram prorrogadas para agosto do ano que vem. Dentre as possibilidades está a suspensão e proibição de atividades de tratamento de dados. Não é que poderíamos banir o aplicativo, mas ele poderia ser proibido de realizar atividades com dados pessoais, se constatado a violação da lei. Mas tudo isso só pode ocorrer, pela LGPD, em agosto de 2021. Se quiséssemos ter essa discussão hoje no Brasil seria o Marco Civil da Internet, que traz regras específicas em relação ao tratamento de dados pessoais (no artigo 11). Já o artigo 12 do Marco Civil estabelece quais são as sanções que podem ser aplicadas e, dentre elas está desde a suspensão até proibição do exercício destas atividades.
Como os pais dos usuários menores de idade podem ajudá-los a proteger seus dados e privacidade?
Ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados não esteja em vigor, ela é uma lei de melhores práticas e traz disposições específicas sobre dados de crianças até 13 anos. Qualquer operação só pode ocorrer mediante o consentimento dos pais ou responsáveis. A primeira cautela é que a empresa forneça aos pais toda a política de privacidade e que os mesmos autorizem a operação. E temos a regra sobre à tutela de menores e de como os pais precisam agir no melhor interesse das crianças. É imprescindível que os pais tenham acesso às contas e vejam a comunicação.
De que maneira os usuários podem se certificar que seus dados não estão sendo usados para outros fins?
Existe a obrigação de transparência da empresa de que ela forneça ao titular a informação sobre dados e retidos e a finalidade. Esta é a primeira forma de controle. O ponto mais relevante é que a lei prevê uma autoridade nacional de proteção de dados com competência para fiscalizar e requerer informações de dados e, se for o caso, fiscalizar as empresas para que elas justifiquem este acesso.
O país de origem da empresa pode ser um fator ou não para determinar a segurança digital?
Não é o país da origem da empresa que é relevante para a lei brasileira, mas sim a transferência internacional dos dados e para onde eles estão indo. A regra é que esta transferência seja recíproca entre os países. A lei brasileira busca proteger bastante a privacidade dos titulares. O que condiciona que a transferência tenha o mesmo nível de proteção, exatamente como acontece na Europa. Sabemos que a China não é um país que garante o mesmo grau de proteção. Neste caso, uma empresa como a ByteDance [proprietária do TikTok] teria que se comprometer a adotar as maiores salvaguardas e garantias de cautelas ao cumprimento da lei brasileira, já que a China não tem o mesmo nível de proteção. Letícia Bilard, Metro Jornal com supervisão de Vanessa Selicani