TSE deve aprovar divisão proporcional de recursos para candidatos brancos e negros

Por Metro Jornal com Estadão Conteúdo

Três dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, nesta quinta (20), para que o dinheiro do Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos.

A iniciativa do TSE para obrigar as siglas a usarem o critério racial para uma divisão mais igualitária de recursos enfrenta resistência no Congresso Nacional, que a considera uma intromissão na autonomia dos partidos.

De acordo com o Estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no ano passado, enquanto 9,7% das candidaturas de pessoas brancas a deputado federal tiveram receita igual ou superior a R$ 1 milhão, entre pretos ou pardos, 2,7% receberam pelo menos esse valor.

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Embora correspondam a mais da metade dos habitantes do País, os brasileiros negros são sub-representados no Legislativo. Pretos e pardos eram 55,9% da população em 2018, mas representam 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais eleitos há dois anos, conforme a pesquisa. Dos vereadores eleitos em 2016, 42,1% eram pretos e pardos.

Na atual legislatura, as mulheres negras representam apenas 2,5% do total de eleitos na Câmara dos Deputados, enquanto as mulheres brancas são 12,28%, os homens negros 22,02% e os homens brancos 62,57%, segundo o estudo "Democracia e representação nas eleições de 2018". O levantamento apontou que 26% das candidaturas a deputado federal eram de homens negros, mas esse grupo recebeu apenas 16,6% do total dos recursos.

A discussão foi interrompida nesta quinta-feira (20) por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Og Fernandes, mas o Estadão apurou que a maioria do TSE deve acompanhar o entendimento de que é preciso corrigir distorções históricas e evitar que os partidos sigam favorecendo políticos brancos.

No centro da disputa estão os R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral destinados ao financiamento de candidaturas de prefeitos e vereadores nestas eleições.

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Uma das questões em aberto é se a decisão do tribunal já será aplicada nestas eleições ou se a corte vai optar por uma espécie de "regra de transição". Ao suspender a análise do tema, Og Fernandes prometeu aos colegas que devolveria o caso para julgamento na próxima terça-feira (25).

A discussão, iniciada em junho, gira em torno de uma consulta apresentada ao TSE feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que pediu ao tribunal para estabelecer uma cota de 30% de candidaturas negras em cada partidos. Atualmente, as legendas não são obrigadas a lançar um número mínimo de candidatos negros e negras.

A medida foi rejeitada pelo relator do caso e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para quem uma iniciativa nesse sentido, com a criação de uma cota de candidatos negros, depende de legislação aprovada pelo Congresso. Barroso, no entanto, acolheu outro pedido da parlamentar, de que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada sigla.

Além de Moraes e Barroso, o ministro Edson Fachin também votou a favor da distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e televisão segundo o critério racial, formando o placar provisório de 3 a 0.

Transição
Moraes propôs na sessão desta quinta-feira uma regra de transição para evitar que, com o novo entendimento do TSE, os partidos deixem de lançar candidaturas negras. Pela proposta de Moraes, cada partido deve destinar na campanha deste ano um volume de recursos a candidatos negros proporcional à quantidade de candidatos negros que apresentou nas eleições de 2016. Ou seja: se um partido teve 20% de candidatos negros em 2016, obrigatoriamente deve repassar 20% do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e TV para candidatos negros nas campanhas deste ano, não importa o número de candidaturas lançadas agora.

"Se na eleição anterior, o partido teve 20% de candidatos homens negros, o partido não vai poder cortar, 'ah, agora não vou ter nenhum candidato negro, porque quero distribuir tudo pros candidatos homens brancos'. Não é uma cota de candidatura. Mas esses 20% de recursos (de 2016) vão ter de ser distribuídos agora para os candidatos negros. Se ele quiser ter só um candidato negro agora, ele vai ter 20% desses recursos", explicou Moraes.

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