Informações de menina de 10 anos devem ser removidas das redes, diz Justiça

Por Rádio Bandeirantes

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo conseguiu uma decisão liminar para que o Google Brasil, o Facebook e Twitter retirem, nas próximas 24 horas, as informações divulgadas em suas plataformas da criança de 10 anos que sofreu violência sexual em São Mateus, no norte do estado.

Em um trecho da decisão, o juiz do plantão da 5ª Região, ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.

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Fundação Renova - agosto 2020

 

O nome da criança e o endereço do hospital onde ela faria o procedimento foram divulgados nas redes sociais. Sara Winter, militante de extrema-direita, está entre as que divulgaram a informação. De acordo com a Defensoria Pública, caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.

A criança capixaba de 10 anos, vítima de estupro, permanece internada no Centro integrado de Saúde Amaury de Medeiros, em Recife, após realização de procedimento para interrupção de gravidez. O principal suspeito é um tio dela, de 33 anos, que teve a prisão decretada e continua foragido.

A menina teve a gestação interrompida após autorização da Justiça de São Mateus, cidade do norte do Espírito Santo, onde aconteceu o crime. O procedimento foi realizado em Recife após a equipe médica do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas de Vitória, se recusar a realizar o procedimento.

Segundo os médicos, a idade gestacional da criança não estava amparada pela legislação vigente que permite o aborto no país. Manifestantes contrários ao aborto chegaram a entrar em confronto com policiais do Recife, após uma tentativa de invasão ao hospital.

 

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