iFood é multada em R$ 2,5 milhões pelo Procon-SP; entenda

Por Metro Jornal

A empresa de entregas por aplicativo iFood foi multada pelo Procon-SP (fundação de defesa ao consumidor) em R$ 2,5 milhões, segundo nota divulgada nesta segunda-feira (17). A medida foi tomada por “má prestação de serviços, clausulas abusivas e outras infrações do CDC (Código de Defesa do Consumidor).”

Segundo o secretário estadual Fernando Capez, responsável pelo órgão, houve diversas denúncias de golpes aplicados por entregadores, que cobraram valores superiores aos devidos. “A empresa responde pelos atos de seus prepostos, não importa que os entregadores não sejam seus funcionários”, afirmou.

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Já entre condutas consideradas contrárias à lei, por prejudicar o consumidor, estão a imposição de valores mínimos para a realização de um pedido e a falta de informações sobre a quantidade de alimentos oferecidos e entregues.

Nas clausulas de Termos e Condições do aplicativo, há clausulas consideradas abusivas, como a falta de responsabilidade pelo serviço contratado pelo consumidor e por eventuais vazamentos de dados cadastrados.

A multa, segundo o Procon-SP, ainda cabe recurso com direito à ampla defesa. Em nota, a empresa afirmou que não comenta processos em andamento. "É importante ressaltar que a prática fraudulenta da maquininha afeta tanto os consumidores quanto o iFood, que, em apoio aos clientes, após análise, faz o ressarcimento mesmo diante de fraudes aplicadas por meio de aparelhos de pagamento que não pertencem à empresa. Por meio de notificações, o iFood orienta os clientes a não aceitar cobrança de valores adicionais na entrega e informa a confirmação de pagamento via app."

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