Mais de 200 mil imóveis foram regularizados neste ano pela prefeitura de São Paulo

Por Rádio Bandeirantes

Mais de 200 mil construções em São Paulo foram beneficiadas pela lei de anistia em vigor desde janeiro deste ano. A última Lei de Regularização de Edificações, em 2003, regularizou cerca de 93 mil imóveis.

Os imóveis legalizados nesses últimos meses foram aprovados automaticamente por se enquadrarem em uma das três formas de anistia aprovadas no projeto de outubro do ano passado.

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São construções com até 150 metros quadrados de área construída e isentas de IPTU até 2014 e que, de acordo com a prefeitura, continuarão sem pagar o imposto a partir de agora.

O secretário Municipal de Licenciamento, Cesar Azevedo explica que a regularização privilegia os moradores de baixa renda e aconteceu sem a cobrança de nenhum tributo ou multa.

“Os 200 mil imóveis que foram regularizados automaticamente não foi cobrado um centavo. O proprietário que regulariza o imóvel só tende a ganhar”, disse Azevedo.

Os imóveis foram identificados a partir do cruzamento de informações de vários bancos de dados da prefeitura. Além dos mais de 200 mil regularizados automaticamente, a administração descobriu outros 400 mil que estão irregulares.

Esses se enquadram em outros dois critérios de apresentação de documentação e laudos para imóveis de até 500 metros quadrados de área ou a partir desta metragem até 1500 metros quadrados.

O secretário afirma que esses proprietários precisam provar que a obra foi finalizada até 2014. A lei que prevê a anistia de imóveis é de outubro do ano passado e teve o prazo para os proprietários darem entrada no processo prorrogado para março do ano que vem.

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