O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem a proposta do governo para distribuição de R$ 7,5 bilhões entre os trabalhadores cotistas, referentes à parte do lucro do Fundo em 2019. Os valores serão depositados até 31 de agosto de forma proporcional aos saldos de cada conta do FGTS que tinha recursos em 31 de dezembro do ano passado. Quem sacou o Fundo depois desta data também tem direito ao depósito.
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O montante equivale a 66,23% do resultado global do Fundo em 2019, que foi superavitário em R$ 11,324 bilhões. No ano passado, o governo distribuiu 100% do lucro, com a repartição de R$ 12,22 bilhões entre as contas ativas e inativas. Ainda no fim de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou nova distribuição integral do resultado para este ano.
De acordo com o conselho, a repartição de R$ 7,5 bilhões com os trabalhadores e o acréscimo de juros e atualizações monetárias significam uma rentabilidade total de 4,90% para as contas no ano passado. Desta forma, para cada R$ 100 em conta, por exemplo, o beneficiado receberá mais R$ 4,90.
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“Essa rentabilidade total é superior a aplicações com risco e tributação semelhantes [a caderneta de poupança, por exemplo], supera a rentabilidade da inflação medida pelo IPCA no ano passado, proporcionando um ganho real aos saldos, em cumprimento ao objetivo estratégico do Fundo de preservar o poder de compra dos recursos dos trabalhadores sob o FGTS”, destacou o Conselho Curador.
Membros do colegiado demonstraram preocupação com as medidas para permitir novas modalidades de saques do FGTS.
Na semana passada, o governo costurou acordo para que a medida provisória 946, sobre os saques emergenciais de R$ 1.045 do FGTS durante a pandemia de covid-19, fosse retirada da pauta da Câmara dos Deputados e, com isso, perdesse sua validade
Os senadores haviam feito mudanças incluindo a permissão para trabalhadores que pedirem demissão também retirarem o saldo do FGTS – o que não é permitido em tempos normais. Pelas contas do Ministério da Economia, isso poderia retirar R$ 98,5 bilhões do Fundo. Mesmo com a queda da MP, a Caixa manterá os pagamentos previstos no texto original.
Resultado
O Conselho Curador também aprovou as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de Gestão do FGTS de 2019. Os documentos serão enviados ao Tribunal de Contas da União.
A arrecadação do FGTS chegou a R$ 128,7 bilhões em 2019. Os saques do fundo somaram R$ 151,3 bilhões, incluindo R$ 26 bilhões referentes ao saque imediato criado no ano passado. No fim de 2019, o saldo total do FGTS nas contas dos trabalhadores era de
R$ 422,2 bilhões.
Dos R$ 536 bilhões em ativos do Fundo no fim de 2019, R$ 385 bilhões estavam direcionados a operações de crédito, R$ 125 bilhões investidos em títulos públicos e privados, e ainda R$ 26 bilhões aplicados em fundos de investimento.
Rentabilidade supera inflação, poupança e dólar
A rentabilidade total de 4,90% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2019 superou a inflação para o ano e também os retornos obtidos com o dólar e a caderneta de poupança. A comparação foi realizada com base em dados da consultoria Economática.
O resultado global do FGTS em 2019 foi superavitário em R$ 11,324 bilhões. Com a repartição de R$ 7,5 bilhões com os trabalhadores e o acréscimo de juros e atualizações monetárias, a rentabilidade de 2019 chegou a 4,90% para as contas no ano passado. Ainda assim, essa rentabilidade foi inferior à de anos anteriores (6,18% em 2018, 5,59% em 2017 e 7,14% em 2016).
Este porcentual superou a inflação de 4,31% de 2019. Além disso, a rentabilidade do FGTS foi superior à registrada pelo dólar ante o real (4,02%) e pela caderneta de poupança (4,26%), conforme os dados da Economática.
O ganho do FGTS em 2019, no entanto, foi inferior ao registrado pelo CDI (5,96%), pelas ações ordinárias da Vale (7,28%), pelo ouro (28,10%), pelo Ibovespa (31,58%) e pelas ações preferenciais da Petrobras (37,48%) – investimentos considerados de maior risco e, por isso, também sujeitos a retornos maiores.