O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com três vetos, a conversão em lei da medida provisória de socorro ao setor aéreo. Apesar de ter vetado a possibilidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aeronautas e aeroviários, Bolsonaro manteve a previsão de uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para empréstimos ao setor e o fim do adicional de US$ 18 cobrados na Tarifa de Embarque Internacional a partir do ano que vem.
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Enxugar o custo do bilhete é visto como medida relevante para fomentar a retomada das viagens, além de ter potencial de atrair as empresas low cost. Nos voos com destino a países da América Latina, esse adicional de US$ 18 pode representar até 20% do preço da passagem.
A medida foi originalmente editada para definir regras sobre o reembolso e cancelamento de passagens na pandemia. Com o texto, as companhias aéreas têm prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e canceladas em razão da pandemia. Se o consumidor não quiser o reembolso, a opção é um crédito a ser utilizado por 18 meses.