MP pede que Enel devolva adicional cobrado na conta de luz

Por Metro Jornal

Um pedido emitido pela Promotoria de Justiça do Consumidor exige da concessionária de energia Enel a devolução dos valores adicionais cobrados nas contas de luz emitidas entre junho e julho para clientes da capital e Grande São Paulo.

O texto do Ministério Público paulista ainda pede que a empresa conceda o parcelamento automático, em até 12 vezes, para todos os clientes com cobranças acumuladas. Até o momento, apenas quem solicita o parcelamento diretamente à concessionária, assinando um termo de confissão de dívida, consegue o benefício.

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O promotor Marcelo Orlando Mendes, que assina o pedido, quer que a devolução do dinheiro cobrado adicionalmente seja feita sem necessidade de abertura de ação civil pública.

Somente em julho, a Enel recebeu cerca de 40 mil reclamações no Procon-SP. Consumidores se queixam de tarifas vindo muito acima do consumo real, por vezes triplicando em relação a valores de meses anteriores. Não apenas a tarifa cobrada sobre o consumo, mas também a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias, incluso na conta, subiu.

Mesmo aqueles que deixaram suas residências durante a quarentena foram cobrados a mais entre junho e julho. A dificuldade de conseguir atendimento à distância para acertar os valores também aumentou o problema, tirando dos clientes o direito de reclamar à empresa.

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