Justiça do Rio derruba autorização de Crivella para volta às aulas na rede privada

O decreto pela autorização da volta às aulas em escolas particulares editado pelo prefeito Marcelo Crivella, da capital do Rio de Janeiro, foi suspenso nesta quinta-feira (6) pelo Tribunal de Justiça do Rio.

A medida assinada em julho entrou em vigor nesta segunda-feira (3), com poucos colégios da rede privada retomando as atividades presenciais durante esta semana.

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O retorno das aulas valia para os 4º, 5º, 8º e 9º anos, e caberia a cada estabelecimento a decisão por seguir ou não a autorização.

O desembargador Peterson Barroso Simão, que decidiu pela suspensão do decreto, também determinou que a Prefeitura está proibida de expedir qualquer outro ato administrativo que promova o retorno das aulas presenciais em creches e escolas privadas.

Caso descumpra a decisão da Terceira Câmara Cível do Rio, Crivella pode estar sujeito à multa diária no valor de R$ 10 mil.