Bolsonaro sanciona com veto projeto de lei que amplia prazo de validade de receitas médicas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (28), com um veto, o projeto de lei que amplia o prazo de validade, durante a pandemia do novo coronavírus, das receitas médicas ou odontológicas de remédios de uso contínuo ou sujeitos a prescrição.

A proposta aprovada na Câmara e no Senado previa que os pacientes que se enquadrassem nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos medicamentos, mas o artigo foi vetado pelo presidente.

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A justificativa do veto diz que «o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias».

«Ademais, a medida se mostra desproporcional, uma vez que pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não há exigência de declaração nem sequer para a retirada de medicamentos que apresentam maior risco», diz a justificativa.

O trecho vetado ainda precisará passar por nova análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.