A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) o texto-base do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação), que é a principal fonte de financiamento da educação básica do país e venceria no fim deste ano. Foram 499 votos favoráveis e apenas sete contrários.
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Em discussão desde 2015, o novo Fundeb está sendo criado por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que tornará o fundo permanente após a conclusão da votação no Congresso. Responsável por custear quase metade de todo gasto com a educação básica no país, o Fundeb recolhe seus recursos por meio de contribuições dos municípios, estados e da União. Só em 2019 foram R$ 166 bilhões.
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O relatório aprovado, da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), determinou que a fatia do governo federal deverá passar dos atuais 10% para 23% do fundo nos próximos seis anos – e que 5% sejam destinados exclusivamente para a educação infantil.
“Com o novo Fundeb, marcamos a redefinição de uma educação com correção de desigualdade e com preocupação com a qualidade, com a garantia do direito que cada criança e cada jovem tem de aprender”, afirmou. O texto da deputada também definiu que pelo menos 70% dos recursos do fundo deverão ser destinados para o pagamento dos salários dos profissionais da educação.
O governo do presidente Jair Bolsonaro tentou emplacar outra versão do Fundeb, com previsão de destinação de parte dos recursos para um futuro programa social, o Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família. Sem sucesso, o governo ainda articulou para adiar a votação, mas acabou recuando e fechou acordo pela aprovação. Líder do governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou que o novo Fundeb cumpre o objetivo da atual gestão de priorizar a educação básica.
Sobre o Fundeb
• O que é?
É um fundo composto por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos para a educação básica. É o cofre de onde sai o dinheiro para valorizar os professores e manter a educação básica.
• Qual a importância?
O objetivo é fazer com que haja menos desigualdade de recursos. De acordo com o Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%.