Bolsonaro veta renovação por mais 30 anos com estatais de saneamento

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que o governo vetou 11 trechos do novo marco do saneamento. Ele não detalhou todos os itens que foram barrados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O governo divulgou apenas três desses vetos. Até a conclusão desta edição, o marco não havia sido publicado no Diário Oficial da União.

Marinho disse que um dos trechos vetados é o que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento – uma das principais demandas dos governadores.

O trecho barrado por Bolsonaro autorizava as estatais a renovar por mais 30 anos os contratos de programa (sem licitação) atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022. O prazo também valeria para formalização das “situações de fato”, quando há prestação de serviço sem contrato assinado. Este é um dos vetos que muito provavelmente serão alvo de pressão, por parte dos estados que possuem estatais, como São Paulo, pela derrubada pelo Congresso.

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Outro veto, citou Marinho, é o que permite que o segmento de resíduos sólidos participem de licitações do marco do saneamento. O governo vetou trecho que desobrigava a licitação para serviços de resíduos sólidos e drenagem. Da forma como havia sido aprovado pelo Congresso, o novo marco só obrigaria a concorrência para os serviços de água e esgoto, o que gerou forte reação das empresas privadas que trabalham com resíduos sólidos.

Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los e retomar os itens inicialmente aprovados.