Servidores estaduais e municipais de São Paulo podem ter recebido de forma indevida parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. Um levantamento exclusivo da Rádio Bandeirantes indica que são 11.282 casos suspeitos. As informações constam de relatórios em poder do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) e do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), além da CGU (Controladoria-Geral da União).
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Pelas regras definidas pelo governo federal para o benefício, agentes públicos, ativos ou inativos, não têm direito. Em um primeiro momento, segundo o presidente do TCE-SP, Edgard Camargo Rodrigues, os servidores serão procurados para se explicar.
Pode ter acontecido, por exemplo, o pedido por engano ou a utilização do CPF do funcionário público, sem consentimento, por golpistas. Agora, caso a má fé seja comprovada, Edgard Camargo Rodrigues garante que as consequências serão severas. “Tirando aqueles enganos, que devem ser uma minoria, o resto parece pilantragem mesmo. Tem consequências sérias, na verdade é um crime de falsidade ideológica e documental e um crime de estelionato, pois é uma fraude contra a sociedade e União”, disse Rodrigues.
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O presidente do TCE-SP disse ainda que o saque deve trazer consequências administrativas. Os empregadores, incluindo as prefeituras, tem a condição de instaurar um processo disciplinar e perda de cargo. No estado, sem considerar a capital, Taboão da Serra, na Grande São Paulo, é a cidade com o maior número de casos suspeitos: 298.
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O Controlador-Geral do município, Walter Hasegawa, diz que a prefeitura ainda não foi oficialmente notificada, mas promete tomar providências. “Comunicar individual e reservadamente esses servidores alertando sobre as possíveis irregularidades. Nós vamos apurar caso a caso e orientá-los que essa conduta pode caracterizar crime de falsidade ideológica e estelionato e inclusive a infrações disciplinares”, disse Hasegawa, que também destacou que os servidores serão orientados também de como devolver o dinheiro em caso de recebimento.
As outras nove cidades subordinadas ao TCE com mais servidores públicos que podem ter recebido de forma indevida o auxílio emergencial são: Rio Claro, Osasco, São José dos Campos, Barretos, Pirapora do Bom Jesus, Barueri, Itanhaém, Mauá e Assis.
Capital paulista e Brasil
Na capital, a fiscalização é feita pelo Tribunal de Contas do Município e já foram identificados 3.358 casos suspeitos. Esse conjunto de servidores da cidade de São Paulo pode ter sacado indevidamente R$ 2,1 milhões. O valor chega a R$ 7,9 milhões em todo o estado.
Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que, se for comprovada a irregularidade, o funcionário será responsabilizado. Com base no Estatuto do Servidor, vai responder a inquérito administrativo, podendo até perder o cargo.
No Brasil inteiro foram identificados 395.291 pagamentos para agentes públicos federais, estaduais e municipais, num total sacado de R$ 279 milhões. O trabalho de fiscalização dos tribunais de contas e da Controladoria-Geral da União se refere apenas ao mês de maio, ou seja, os valores fraudados podem ser bem maiores.