Justiça de SP derruba lei que liberava cesárea sem indicação médica

Por Metro Jornal com Estadão Conteúdo

A Lei 17.137/2019, que liberava cesáreas sem indicação médica, foi tida como inconstitucional por votação unânime no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A medida sancionada em agosto de 2019 pelo governador João Doria (PSDB) foi discutida nesta quarta-feira (1). Após ser proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pela deputada Janaína Paschoal (PSL), a PL foi aprovada em regime de urgência.

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Depois da sanção, o Partido Trabalhista Brasileiro apresentou ação contra a lei, argumentando que trata-se de uma "aberração jurídica" que visava criar uma "indústria de cesáreas", à revelia das consequências de saúde às gestantes. O projeto também caiu mal entre entidades médicas, que temiam um estímulo desenfreado a procedimentos cirúrgicos desnecessários.

A Lei das Cesárias permitia às gestantes optarem por fazerem partos por cesariana no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da 39ª semana de gravidez, sem requerimento de indicação médica e sem precisar esperar o momento do parto. Sua propositora, Janaína Paschoal, afirma que o objetivo do projeto é respeitar a autonomia da mulher.

Dados de 2017 apontam que o Brasil faz quase cinco vezes mais procedimentos de cesárea do que o ideal proposto pela Organização Mundial da Saúde, estabelecido entre 10% e 15%. Naquele ano, 55,6% de todos os nascimentos no país foram realizados com cesariana. Hoje, na maioria dos casos, a cesariana só é feita no SUS quando há indicação médica, como quando o bebê não está na posição correta ou em casos de condições especiais de saúde da mãe.

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