Câmara aprova suspensão de dias letivos mínimos para 2020

Por Metro Jornal com Estadão Conteúdo

Em votação desta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base para a medida provisória 934, que suspende o requerimento de 200 dias letivos para o ano de 2020.

Ainda serão votados destaques do texto, que poderão alterar pontos da proposta antes da sanção presidencial.

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A medida permite que escola e instituições de ensino superior possam ter anos letivos com número de dias inferior ao previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, já que a interrupção das aulas presenciais prejudicou a rotina de aulas por todo o Brasil.

A MP ainda requer, entretanto, que a carga horária mínima seja cumprida nos ensinos fundamental, médio e superior. No entanto, a carga horária poderá ser reposta em 2021 caso não seja atingida ainda neste ano.

Ela também determina que os sistemas de ensino que adotarem atividades não presenciais como parte do cumprimento da carga horária devem assegurar que todos os estudantes tenham como acessar o conteúdo.

Já para a educação infantil, o projeto permite que não sejam cumpridas a carga horária de 800 horas e o mínimo de dias letivos exigidos por lei.

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