A Comissão de Diversidade da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) lança neste domingo (28), Dia do Orgulho LGBT+, uma edição especial da Constituição Federal de 1988 com o nome «Constituição do Orgulho».
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O livro destaca os itens presentes na lei suprema brasileira que atestam direitos fundamentais que protegem a comunidade LGBT+ no país. Os artigos foram destacados com cores da bandeira da comunidade, que também aparece na capa do livro.
Cada cor simboliza um tema: homicídio; injúria e difamação; violência psicológica; violência institucional; violência sexual; e agressão. Para os destaques, foram consultados advogados da Comissão da Diversidade da OAB-SP.
“A ‘Constituição do Orgulho’ está colorindo direitos que já estão previstos há muito tempo na legislação, mas que são invisíveis para muita gente. Mais do que criar leis que defendam a comunidade LGBT+, é necessário que a Constituição existente seja conhecida e honrada para esse público, assim como para qualquer brasileiro”, destaca Filipe Rosado, redator da SunsetDDB, agência responsável pela ação.
A versão física da «Constituição do Orgulho» foi impressa em edição limitada, com cópias distribuídas para influenciadores, defensores da causa e ícones de destaque na luta contra a LGBTfobia. O conteúdo, porém, está disponível gratuitamente na internet, com material complementar da campanha, como gráficos, vídeos e relatos.
“É fundamental garantir os direitos dos cidadãos sem distinção, assim como assegurar que sejam cumpridos. Por isso, o objetivo desta ação é não apenas colocar luz à importante questão social, como também levar conhecimento sobre os direitos e deveres assegurados pela Constituição brasileira”, diz Marina Ganzarolli, presidente da Comissão da Diversidade da OAB-SP.
