Flávio Bolsonaro consegue habeas corpus e ganha foro privilegiado no caso Queiroz

Por Metro Jornal com Estadão Conteúdo

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concederam, nesta quinta-feira (25), foro privilegiado para o senador carioca Flávio Bolsonaro, alvo de inquérito pela prática de rachadinha em seu gabinete enquanto deputado estadual.

O julgamento corre agora em segunda instância, com sua primeira denúncia prestes a ser apresentada pelo Ministério Público.

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A Justiça fluminense aceitou o habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio no início da semana, e fez votação para decidir sobre o direito ao foro especial. Votaram a favor Monica Tolledo De Oliveira e Paulo Sergio Rangel Do Nascimento, enquanto a relatora do caso, Suimei Meira Cavalieri, votou contra.

No entanto, um dos pontos pedidos pela defesa de Flávio no habeas corpus, a anulação das decisões do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana Nicolau sobre o inquérito, foi negado. Entre tais decisões estão a prisão preventiva de Fabrício Queiroz e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

O Ministério Público fluminense aponta, na investigação, indícios de crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte de Flávio Bolsonaro e seus assessores, incluindo Fabrício Queiroz, detido na última quinta-feira.

A defesa de Flávio, em nota, afirma que "agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações". Ainda acrescenta que "sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido."

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