Câmara deve discutir nesta quarta projeto polêmico que altera Código de Trânsito

Texto apresentado pelo governo federal, porém, teve diversas alterações em comissão especial

Por Metro Jornal com Rádio Bandeirantes

O Brasil é o segundo país no mundo com maior número de casos e mortes pela covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). E em meio ao enfrentamento da doença, a Câmara dos Deputados desenterrou um projeto de lei apresentado no ano passado pelo governo federal, que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O projeto, que foi considerado polêmico por aliviar punições ao motorista por infrações de trânsito, já passou por uma série de alterações, perdendo trechos considerados importantes pela gestão de Jair Bolsonaro.

O principal deles foi o fim da multa pelo não uso da cadeirinha para bebês e pequenas crianças, proposta que foi descartada. O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), inclusive, endureceu a regra, propondo uso obrigatório do equipamento de segurança – ou similares, como bebê conforto ou assento de elevação, dependendo da idade – até 10 anos de idade ou 1,45 metro de altura.

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O substitutivo do projeto de lei, apresentado na terça-feira (16), muda ainda outros dois pontos. O primeiro é o prazo de renovação da carteira de habilitação, que dobra de 5 para 10 anos, como desejado pelo governo federal. A regra, porém, valeria apenas para condutores com até 50 anos de idade.

Já o aumento da pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 20 para 40 pontos também foi mantido, mas uma escala foi criada, dependendo da gravidade da infração. Assim, o condutor terá limite de 20 pontos, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas; limite de 30 pontos, se tiver uma multa gravíssima; ou 40 pontos, se não tiver nenhuma infração desse tipo.

Dos pontos mais polêmicos propostos pelo governo federal, o único que não sofreu alteração foi o fim da multa para quem não usar o farol baixo durante o dia em rodovias, exceto naquelas de pista simples.

O PL 3267 altera mais de 30 artigos do Código de Trânsito Brasileiro, o equivalente a 10% do total das regras. Se a previsão se confirmar, o texto começa a ser analisado nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados.

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