Pandemia pode aumentar trabalho infantil na América Latina

A América Latina corre risco de retroceder no combate ao trabalho infantil em meio à pandemia. Segundo relatório das agências da Organização das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), divulgado nesta quinta-feira (11), as condições socioeconômicas geradas pela crise de coronavírus e por falhas no combate por parte de governos nacionais criam espaço fértil para a exploração de crianças vulneráveis.

O documento cita «desaceleração da produção, o desemprego, a baixa cobertura da proteção social, a falta de acesso à seguridade social e os níveis mais altos de pobreza» como condições que favorecem o aumento do trabalho infantil». Também, o fechamento temporário de escolas na região é outro ponto que favorece o aumento do trabalho infantil no contexto de pobreza.

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Tal efeito poderia ser coibido caso governos aumentassem, significativamente, seus esforços e estratégias para reduzir o impacto da pandemia nas crianças. A pandemia está no auge na América Latina, causando mais de 70.000 mortes, afundando economias e deixando mais de 200 milhões de pessoas na pobreza.

Ainda, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) fez um apelo a empresas públicas e privadas no Brasil. «Neste momento de crise, é ainda mais necessário promover esforços para garantir que meninas e meninos vulneráveis retornem à escola após a pandemia. No caso dos adolescentes, para que isso seja possível, é essencial que eles consigam unir aprendizagem e trabalho protegido, via lei do Aprendiz», defende Rosana Vega, Chefe de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil.

Segundo dados do IBGE de 2016, os últimos disponíveis, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho ou estudo. O problema afeta, em especial, meninas e meninos negros. Do total em trabalho infantil no Brasil em 2016, 64,1% eram negros. Na região Norte, este percentual era ainda maior, sendo 86,2%, seguido da região Nordeste, com 79,5%, e do Centro-Oeste, com 71,5%. No Sudeste e no Sul eram 58,4% e 27,9%, respectivamente.

A Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 16 anos no Brasil, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de aprendizes, entre 14 e 24 anos considerando as funções que exijam formação profissional. Dessa forma, a Lei permite que meninas e meninos que cursam a escola regular no Ensino Médio tenham oportunidades de formação técnico-profissional.

No entanto, em 2018, só havia 435.956 jovens registrados em posições de aprendizes no País. Ao mesmo tempo, mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estava fora da escola, incluindo 1,15 milhões adolescentes entre 15 e 17 anos.