Alcolumbre devolve MP 979, que permitia Weintraub nomear reitores

Medida excluía necessidade de formação de lista de nomes preferidos por professores e estudantes

Por Metro Jornal

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta sexta-feira (12) a devolução da MP 979. A medida provisória permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher os reitores das universidades federais independente de processo de seleção das instituições durante a pandemia de covid-19.

Em publicação nas redes sociais, Alcolumbre justificou a devolução ao dizer que é medida violava os princípios constitucionais da autonomia e gestão democrática das universidades. “O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, afirmou.

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Com o anúncio do presidente do Congresso Nacional, a MP 979 deixará de ter validade e não passará por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida excluía a necessidade de etapas para a escolha de reitores, como a formação de uma lista de nomes para o cargo após consulta de estudantes e professores.

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União na quarta (10). Seu texto foi criticado duramente por associações ligadas ao ensino público e um pedido de oito partidos foi encaminhado para o STF (Supremo Tribunal Federal) para a suspensão do ato.

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