Bolsonaro autoriza Weintraub a impor reitores em universidades; Congresso reage

Por Metro com Estadão Conteúdo

Uma medida provisória editada nesta quarta-feira (10) pelo presidente Jair Bolsonaro permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha reitores de universidades federais sem qualquer consulta pública ou eleição durante a pandemia.

Segundo o Estadão, a medida afeta 25% das instituições, cujos dirigentes estão com mandato para terminar até o fim do ano. Após forte reação de reitores, parlamentares e educadores – que classificaram o ato como "intervenção autoritária e arbitrária" – o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ameaçou devolver a MP ao Executivo.

Desde 1988, só três MPs foram devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff. Na gestão Bolsonaro, não houve devolução, mas anulação de efeitos do trecho da MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Como presidente do Congresso, Alcolumbre pode devolver MPs que considerar inconstitucionais. Antes de tomar a decisão, ele deve esperar parecer de consultores.

Indagado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida é inconstitucional, mas que a devolução seria uma "decisão extrema". "Ideal era um acordo para derrubar nos pressupostos."

Veja também:
Butantan anuncia parceria para produzir vacina contra coronavírus nesta quinta
Disfarçado, traficante brasileiro escapa de hospital no Paraguai

Entre as 16 instituições que seriam afetadas este ano estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCar) e do Paraná (UFPR). Outras duas teriam troca de dirigente em janeiro. Há 68 instituições federais de ensino superior, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.

A Constituição garante autonomia às universidades, o que significa ser responsável por escolher dirigentes e colegiados, currículos e programas. A MP 979/2020 diz que "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19. Os dirigentes temporários escolhidos por Weintraub poderiam até indicar diretores de unidades.

Reações

As cinco frentes ligadas à Educação no Congresso se articularam durante o dia para pedir que Alcolumbre devolva a MP. Em nota, os parlamentares chamaram o texto de "mais um ato arbitrário, antidemocrático e inconstitucional" do governo. Oito partidos apresentaram ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a medida. Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania, que veem violação ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público.

Há ainda a possibilidade de eleição online, como já ocorreu durante a pandemia na Federal do Sudeste e Sul do Pará. Outras estão começando articulações. Seis dos 16 reitores que terminam o mandato este ano precisam deixar o cargo em setembro ou outubro. Ricardo Fonseca, reitor da UFPR cujo mandato acaba em dezembro, diz que dirigentes temporários, sem escolha da comunidade, não têm legitimidade, o que prejudica o trabalho.

Outra alegação jurídica contra a MP é que a Constituição diz que não se pode reeditar medida que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia. Em dezembro, o governo editou MP que fixava pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição dos reitores. Na prática, isso restringia a autonomia das instituições porque muitas adotam paridade na votação. Mas a MP não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade.

Loading...
Revisa el siguiente artículo