O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou nesta quarta-feira (10) oito artigos de um projeto de lei aprovado no Congresso, que, entre outros pontos, dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas em condomínios residenciais.
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Foi retirada do projeto a proibição de ordens de despejo em imóveis urbanos durante a pandemia, que valeria até 30 de outubro. Também foi anulada pelo presidente uma medida que reduzia, em 15%, tanto a taxa dos ganhos dos motoristas que é repassada aos aplicativos de transporte, quanto o preço pago por corrida pelos usuários.
Foi vetado ainda o artigo 4, que restringia a realização de assembleias presenciais por entidades como associações e fundações. Também foi negado pelo presidente a flexibilização das regras de pesagem de cargas para facilitar a logística de transporte durante a pandemia.
Por fim, Bolsonaro também vetou artigos que tratavam dos efeitos retroativos da pandemia sobre a execução de contratos.