Ainda sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os dois milhões de comprimidos de hidroxicloroquina «doados» ao Brasil pelos Estados Unidos já tem alocação prevista.
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De acordo com nota divulgada pelo Itamaraty e assinada pelos governos brasileiro e estadunidense, o medicamento será usado como «profilático para ajudar a defender enfermeiros, médicos e profissionais de saúde do Brasil contra o vírus», além de ser aplicada no «tratamento de brasileiros infectados».
Qualquer uso de tais comprimidos, que se encontram parados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, deverá ser iniciado apenas após aval da Anvisa, que ainda aguarda apresentação de documentos para liberar a distribuição.
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Não existe estudo algum que aponte que a cloroquina ou sua derivada, a hidroxicloroquina, ajudem a prevenir a infecção pelo vírus. Também não existem provas científicas que a droga tenha eficácia em tratar pacientes já infectados.
A decisão de utilizar a hidroxicloroquina de forma preventiva ou profilática também contraria orientações do Ministério da Saúde, que indica o medicamento apenas para pacientes que tenham exibido sintomas de infecção pelo Sars-CoV-2.
Ainda, o médico que prescrever a droga para uso preventivo pode ser acusado de infração ética pelo Conselho Federal de Medicina, e o amparo da nota do Itamaraty pode não livrá-lo de punição.
O médico e advogado sanitarista da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Dourado, em entrevista ao Estadão, reforçou que a distribuição de cloroquina para profilaxia contra covid-19 é ilegal, pois não há protocolo deste tipo no Ministério da Saúde: «Se o ministério entregar o medicamento e cada secretaria usar como desejar, está ok. Mas se disser que é para covid-19, vai cometer ilegalidade, pois vai assumir protocolo de medicamento sem registro.»