Câmara aprova retorno dos sorteios à TV aberta

Por Metro Jornal com Estadão Conteúdo

A medida provisória 923, que autoriza a distribuição gratuita de prêmios em sorteio, concurso ou vale-brinde na televisão aberta brasileira, foi aprovada em votação nesta quinta-feira (4), sem mudanças ao texto-base ou destaques.

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A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de março. O próximo passo será votação no Senado. Caso aprovada, a MP será transformada em lei definitiva.

O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos. Por isso, será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). De acordo com o texto, o Ministério da Economia deverá regulamentar esses sorteios.

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