Câmara aprova prioridade do auxílio emergencial para mulheres chefes de família

Por Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou projeto da líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), que prioriza a mulher provedora para receber o auxílio emergencial de R$ 1.200 destinado a família com apenas um responsável. O recurso irá para o pai quando for comprovada a guarda unilateral pelo homem. A proposta segue agora para o Senado.

"Temos recebido relatos de que mulheres estão sendo vítimas de fraudes por maridos que nunca se responsabilizaram pelo cuidado das crianças e que cadastram os CPFs delas no sistema do governo para receber o auxílio em nome da família", disse Melchiona.

LEIA MAIS:
Covid-19: Brasil atinge 31 mil mortes, com 555 mil casos no total
Mapa da Saúde Mental recebe 24 mil buscas por atendimento psicológico gratuito

De acordo com o parecer aprovado da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente. A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro.

A relatora acatou emenda do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) para garantir o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.

Contato Marcar Noticia

Loading...
Revisa el siguiente artículo