Bolsonaro edita MP que livra agente público de punição no combate ao coronavírus

Por Metro Jornal

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP 966) que livra agentes públicos da responsabilidade sobre equívocos nas ações de combate ao novo coronavírus. O texto foi publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União, com a assinatura do presidente, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário.

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Segundo o texto, os agentes só poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com intenção de causar dano ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.  Além disso, considera como erro grosseiro a omissão no combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.

A medida tem força de lei e entra em vigor na data de publicação. O Congresso tem 14 dias para votar, com prazo estendido caso o texto seja modificado pelo Senado e tenha que voltar para a Câmara. Se em 120 dias a MP não for aprovada, ela perde a validade.

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