Tribunais de Justiça pagaram supersalários a desembargadores às vésperas da pandemia

Tribunais de Justiça no Brasil pagaram supersalários a desembargadores às vésperas da pandemia de coronavírus. Um levantamento exclusivo da Rádio Bandeirantes revela que, em fevereiro, cortes estaduais beneficiaram mais de 90% dos integrantes com contracheques acima do teto constitucional.

No Amapá, dos nove magistrados de 2ª instância, oito receberam mais do que os R$ 39.293 – o teto do funcionalismo público definido pela Constituição. Em Tocantins, apenas os vencimentos de um desembargador não ultrapassaram o valor. Amazonas e Mato Grosso do Sul aparecem na sequencia na lista de supersalários.

No Mato Grosso do Sul, aliás, foi registrado o holerite mais elevado: R$ 143.613 para o desembargador Dorival Renato Pavan. No maior Tribunal de Justiça da América Latina, o de São Paulo, mais da metade dos desembargadores recebeu acima do teto.

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Fora o salário, benefícios engordam os pagamentos. Além da venda dos 60 dias de férias a que têm direito por ano, eles recebem licença prêmio e outros valores atrasados, explica o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas.

No momento em que diversos setores da sociedade dão uma cota de contribuição para enfrentar os efeitos da pandemia, o assunto passa longe dos tribunais. As demissões e reduções de salários e jornadas são uma realidade na iniciativa privada e setores do Executivo – deputados e vereadores reduziram em 30% os vencimentos em São Paulo.

Já o histórico de declarações de integrantes do Judiciário sobre o tema mostra a falta de sensibilidade a respeito do assunto. Numa discussão sobre aumento de salário, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a dizer que juízes aposentados e pensionistas estavam em situação de penúria.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB), afirma a discrepância vem à tona com a pandemia e vai entrar na pauta do país. Segundo ele, esta parte da reforma administrativa é o próximo passo a ser dado pelo parlamento.