O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. A medida liminar com a decisão foi publicada nesta quarta-feira (29).
O despacho foi emitido após análise de uma ação contra a nomeação de Ramagem protocolada pelo PDT. O partido argumentou que o nome escolhido por Jair Bolsonaro para o cargo era próximo ao presidente e seus filhos.
A ação também citou as acusações de tentativas de interferência política por Bolsonaro na Polícia Federal, feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele pediu demissão na sexta-feira (24), após ver a exoneração de Maurício Valeixo, seu indicado para a direção-geral do órgão.
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“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal», escreveu Moraes em seu despacho.
«Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer.”
Questionado sobre a relação com Ramagem em uma rede social, Bolsonaro respondeu: «E daí? Antes de conhecer meus filhos, eu conheci o Ramagem. Por isso deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?»