Caixa e Sebrae libera nova linha de crédito para pequenos negócios

Por Metro Jornal

A Caixa e o Sebrae assinaram um convênio para oferecer crédito a micro e pequenas empresas e MEI (microempreendedores individuais). A expectativa do banco é disponibilizar o montante de R$ 7,5 bilhões em crédito.

O anúncio faz parte de um pacote de medidas que vêm sendo anunciadas pelo governo para ajudar as empresas a enfrentar a crise provocada pelo pandemia do novo coronavírus. Além de acesso facilitado ao crédito, as opções incluem a flexibilização de regras trabalhistas e a prorrogação de prazos para pagamentos de tributos.

A nova linha que estará disponível a partir de amanhã na Caixa será operacionalizada por meio do Fampe (Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas), do Sebrae, e oferece garantias complementares. De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, isso vai permitir ao banco a adoção de taxas 40% menores do que as praticadas pela instituição.

Serão oferecidos até R$ 12,5 mil para os MEI, com carência de nove meses e taxas de juros de 1,59% ao  mês, com prazo de dois anos para o pagamento. Já as microempresas poderão requerer linhas de até R$ 75 mil. Nesse caso, a carência é de 12 meses, com prazo de amortização em até 30 meses, a taxas de 1,39%. As empresas de pequeno porte poderão acessar até R$ 125 mil em crédito, também com carência de 12 meses e prazo de pagamento de até 36 meses a juros de 1,19%.

Guimarães disse que o crédito vai atender a um dos segmentos mais afetados pela redução na atividade econômica com as medidas de isolamento social adotadas em razão da pandemia do novo  coronavírus. “Esta operação é extremamente importante porque oferece o crédito para uma parcela do segmento da economia que não tem tido a oportunidade dessa oferta ultimamente”, disse.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a oferta de crédito pode atingir 42 milhões de pessoas. As micro e pequenas empresas e MEI interessados no acesso aos recursos devem acessar o portal da Caixa para manifestar o interesse. “Vamos fazer um crédito assistido, que vai ser acompanhado administrativamente pelo Sebrae e pela Caixa”, disse Melles.

Confia outras medidas anunciadas para pequenos negócios

FOLHA DE PAGAMENTO 

Foi criada uma linha de financiamento emergencial para empresas pagarem os salários de empregados por dois meses. Dos R$ 40 bilhões oferecidos, 85% virão do Tesouro e o restante, de bancos privados.

A empresa precisa ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. É possível financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador. Haverá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo, com juros de 3,75% ao ano. Empresa com dívida previdenciária não terá acesso à linha de crédito

CRÉDITO DO BNDES

Serão destinados R$ 5 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Não é necessário especificar a destinação do recurso. O prazo de carência é de até 24 meses e para o pagamento total, de 60 meses

DÍVIDAS BANCÁRIAS

Os maiores bancos do país anunciaram que vão atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

O acordo é válido para os contratos vigentes em dia, com a manutenção da mesma taxa contratada inicialmente.
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES

O prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples foi prorrogado por 6 meses. A medida também vale para o MEI.

ICMS e ISS do Simples foram prorrogados por 90 dias.

Contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S foram reduzidas pela metade por 3 meses.

O recolhimento do FGTS também foi adiado por 3 meses. O pagamento pode ser feito em seis vezes

JORNADA E SALÁRIOS

Um medida provisória permite que a empresa suspenda o contrato ou reduza a jornada de trabalho com o corte proporcional do salário. O trabalhador receberá uma compensação do governo em igual percentual sobre seguro desemprego a que teria direito caso fosse demitido

A redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70% por 3 meses; já a suspensão dos contratos, por até 60 dias. Empresa deverá, posteriormente, manter o empregado por período igual ao da redução ou suspensão.

HOME OFFICE E FÉRIAS

Não é necessário acordo com empregado para o home office.

• Antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas podem ser feitas com notificação de 48 horas de antecedência.

Feriados podem ser antecipados e compensados do saldo em banco de horas

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