O governo de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça-feira (14) um decreto para a contenção de despesas por causa do estado de calamidade pública motivado pela pandemia do coronavírus.
Estão suspensas a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores públicos civis e militares do Estado. O pagamento do adicional de um terço de férias junto com 13º salário também foi interrompido.
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Outros pontos anunciados são a paralisação dos concursos públicos, as nomeações para cargos e a contratação de estagiários. O decreto ainda suspende a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações e participações nos resultados que possam gerar despesas.
Todas essas medidas não se aplicam aos funcionários da Secretaria da Saúde e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, além dos servidores das universidades públicas estaduais, mas fica a recomendação para que as instituições de ensino adotem medidas de contenção de despesas.