Covas sanciona lei que abre creches em período noturno; entenda

Por BandNews FM

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou o projeto de lei que autoriza o funcionamento dos CEIs (Centros de Educação Infantil) e das creches conveniadas em horário noturno. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do município.

As instituições da rede municipal de ensino vão funcionar a noite apenas para atender as crianças, de recém-nascidos a 3 anos e 11 meses de idade, cujos pais ou responsáveis trabalhem ou estudem durante a noite. O texto define que os alunos vão receber atividades lúdicas e cuidados adequados para a idade.

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O atendimento no período noturno não substitui o período de escolarização e não desobriga o Poder Público a oferecer vagas para essas crianças nos CEIs e creches conveniadas. No entanto, o tempo de permanência total não pode passar de 10 horas por dia.

Segundo a Lei nº 17.333, o responsável poderá buscar o menor em qualquer horário no período noturno. No momento, porém, toda a rede municipal de ensino está parada por causa da quarentena para tentar conter a pandemia do novo coronavírus.

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